A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://jornalalef.com.br/2024/05/10/cptm-emtu-e-metro-arrecadam-alimentos-para-vitimas-das-chuvas-no-rs/